Estourei o limite do SIMPLES NACIONAL, e agora? [3 dicas]

Em primeiro lugar, gostaria que você parasse um pouco com a sofrência, porque se você estourou o limite do Simples Nacional significa que você está faturando bem. Tudo bem, que faturamento é ilusão, você pode não estar gerindo seu negócio da forma correta e, apesar de ter faturamento, você simplesmente pode não estar tendo uma boa lucratividade. Nesse caso, recomendo, além de seguir as dicas que vou te dar, que contrate uma consultoria especializada para te ajudar. Uma boa consultoria nunca é um gasto, mas sim um investimento, porque gera resultados. Apenas se certifique de que você está contratando a pessoa certa.

Mas vamos lá, sabemos que atualmente o limite de faturamento para permanecer enquadrado no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Pode parecer muita coisa, mas isso corresponde a um faturamento mensal de R$ 400 mil por mês. Se você tem um bom negócio em mãos e está trabalhando bem, esse não é um faturamento difícil de alcançar. Porém, quando chega nesse faturamento, dificilmente o empresário está com a sua operação estruturada como uma grande empresa e sim como uma empresa "adolescente", que é aquela empresa que tem força, potencial, mas ainda é relativamente desorganizada (estou sendo generoso aqui).

Diante desse cenário, o empreendedor se desespera porque os próximos regimes tributários (Lucro Real e Lucro Presumido) exigem uma estruturação melhor, o que demanda geralmente a contratação de mais funcionários para isso e um gigantesco trabalho administrativo para colocar em ordem aquilo que vinha sendo empurrado com a barriga desde então. Meu caro empreendedor, pode até parecer que estou te criticando aqui, mas acredite em mim, eu te compreendo perfeitamente. Para o negócio sobreviver, precisa gerar resultado e seu foco está nisso e não no detalhamento de organização que as leis tributárias impõem, sabemos disso perfeitamente.

O problema é que nesse momento, em regra, os empreendedores começam a ceder a ideias que não são exatamente boas, dentre elas a sonegação fiscal. Vamos ter dar algumas dicas hoje para lidar com isso. Vamos lá?

1 - Separe dinheiro de fornecedor do seu dinheiro

Muitos prestadores de serviço para facilitar, ou como forma de estratégia comercial, fazem o orçamento dos seus serviços para o cliente já incluindo o valor do material que ele vai comprar de outro fornecedor, seja para dar comodidade ao cliente de não ter que procurar o material, seja para que não haja tanta clareza assim no valor da prestação do serviço de fato. Geralmente, esse dinheiro cai na conta do prestador de serviço e ele repassa para o fornecedor de material para a compra do que é necessário, mas isso tem um problema: esse dinheiro não é do prestador do serviço, é do fornecedor de materiais. A questão é que como esse dinheiro vai cair na conta do prestador de serviço, dentro do Simples Nacional, será naturalmente contabilizado como faturamento e você vai pagar imposto em cima disso, mesmo não sendo dinheiro seu. Vamos a um exemplo:

Você presta um serviço de reforma e fechou uma empreitada com o seu cliente no valor de R$ 50 mil reais. Porém, desses R$ 50 mil reais, R$ 35 mil reais serão repassados ao fornecedor de materiais e apenas R$ 15 mil são de fato o que a sua empresa receberá pela prestação do serviço. Vamos supor que você pague uma alíquota de 10% sobre o faturamento no Simples Nacional. Se apenas o dinheiro da prestação de serviço passasse pela sua conta, você pagaria somente R$ 1.500 reais, mas como você decidiu receber também o dinheiro dos materiais na sua conta, você pagará R$ 5.000 reais em impostos ao Simples Nacional. Entendeu? Você tomou um prejuízo de R$ 3.500 reais sem a menor necessidade.

Nesse caso, recomendo que se tenha fornecedores parceiros com os quais você já possua um acordo de indicar direto a conta dele para pagamento do material e encontre uma nova engenharia de venda para valorizar a prestação do seu serviço fazendo o cliente entender que vale a pena cada centavo pago.

2 - Separe as atividades

Esse caso é para você que tem uma atividade empresarial complexa e vamos começar pelo exemplo e depois explicamos.

Vamos supor que você tenha uma loja que comercializa móveis planejados. Seu cliente compra os móveis com você e também paga pelo serviço de instalação. Naturalmente você tem apenas uma empresa e fatura tudo pelo mesmo CNPJ, mas não precisa ser assim.

No caso acima explicado, temos duas atividades diferentes: comércio e prestação de serviço. Quando a loja vende os móveis planejados, atua como comércio. Quando instala, atua como prestadora de serviços. Aqui podemos ter tranquilamente duas empresas diferentes, com faturamentos diferentes como forma de planejamento tributário para retardar o desenquadramento do simples. Inclusive, há precedentes no STJ que beneficiam esse tipo de planejamento. As grandes empresas estão sempre recorrendo a esses artifícios para aumentarem sua lucratividade, separando produção, comercialização, serviço, logística etc. Isso é um planejamento lícito.

3 - Não ceda à tentação de ter vários CNPJs com a mesma atividade para dividir o faturamento

O mais comum é vermos o cenário onde os empreendedores começam a abrir vários CNPJs com a mesma atividade mudando apenas a figura do sócio (cônjuge, pai, mãe, tio, tia...) e endereços diferentes, mas que na verdade são a mesma empresa apenas dividindo o faturamento em CNPJs diferentes para não se desenquadrar do Simples Nacional.

Em primeiro lugar, sinceramente, penso que se é essa opção que você tem escolhido, você de fato não está pronto para ter uma empresa grande, pensa pequeno demais para isso. Mas, como minha opinião não muda nada, preciso te alertar que sonegação é crime com pena de detença de 6 meses a 2 anos e multa no valor correspondente de 2 a 5 vezes o valor sonegado. Nesse caso, o barato sai caro.

E vai por mim, não é difícil comprovar esse tipo de fraude. O dia que o Fisco decidir que quer fazer um pente fino, ele vai pegar.